ACS: O FIM DA PROFISSÃO?

No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, em fevereiro de 2016 havia 266.269 ACS implantados, ou seja, devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atuando em equipes completas e cadastradas pelas Secretarias Municipais da Saúde.

Este cadastro é necessário para que os Fundos Municipais de Saúde possam receber do Ministério um incentivo financeiro destinado aos investimentos e gastos referentes às ações executadas pelos Agentes Comunitários de Saúde. Assim como outros incentivos federais, o valor não cobre toda a necessidade: A manutenção das atividades dos ACS é, prioritariamente, de responsabilidade municipal.

Embora a cobertura de ACS tenha crescido de 20,21% em 1998 para 66,68% em 2016, este número significa apenas 54% do teto nacional. Considerando sua população e as estimativas da Política Nacional da Atenção Básica, o Brasil comporta até 492.854 Agentes Comunitários de Saúde.

Mas para que tantos Agentes? Conhecidos como uma categoria organizada, com poder diferenciado de mobilização em relação aos demais profissionais da saúde, os ACS são os pesadelos dos maus gestores: Não aceitam ordens arbitrárias, sabem reclamar quando identificam possíveis desvios de função e conseguem enxergar diversas falhas dos sistemas locais de saúde.

A ação dos ACS, conforme lei do exercício profissional, deveria se converter em mais educação em saúde, mais atividades preventivas e mais informações sobre a situação da saúde das comunidades. Isso nem sempre ocorre. Embora a história nos mostre um relativo êxito na busca por direitos (a exemplo da lei 12.994/2014, que trata do piso salarial da categoria) o cumprimento dos deveres dos Agentes ainda é alvo de críticas.

Ao tempo em que existem trabalhadores empenhados, há aqueles que não fazem o mínimo. Em todas as profissões isso acontece, é verdade. Mas, no caso dos ACS, a situação se agrava na medida em que as enfermeiras, que são as responsáveis pelo seu acompanhamento, deixam de fazê-lo. Dentre todas as demandas que recaem sobre elas, tenho a impressão de que a supervisão dos Agentes é a atividade mais negligenciada.

Com a permissão de alguns gestores e supervisoras, os ACS foram deixados “à vontade” em suas equipes. Não por acaso: Acho que se estabeleceu ali o delicado jogo do “Eu não te cobro e você não me cobra”.

Num cenário em que o trabalho do ACS continuou desprestigiado, este jogo fortaleceu a ideia de que o ACS não era importante. Como?

Considerando a sua realidade municipal, caro/a leitor/a, você observa que as seleções públicas para os ACS ocorrem em tempo hábil, com relação às licenças, exonerações, óbitos e adoecimento dos Agentes? Na minha experiência, vejo que essas vagas ficam abertas por um período maior que o necessário, como se as lacunas não causassem danos.

Ora, se a supervisão das atividades está fragilizada e a ausência dos profissionais virou rotina por conta da lenta substituição, o resultado é previsível: Primeiro, a população ficará insatisfeita com as falhas recorrentes, sem medidas corretivas; segundo, as pessoas se acostumarão com a falta dos Agentes. Eis a receita para tornar qualquer profissional dispensável perante a opinião pública. Resgatando o velho adágio: “Quem muito se ausenta, um dia deixa de fazer falta”.

Em 2014, um terceiro fator passou a ter peso maior nessa balança: O custo. Com a aprovação do piso salarial, o trabalho dos ACS passou a exigir uma fatia maior de recursos e, claro, provocou a corrida de sindicatos e associações a Brasília pedindo mais repasses do MS para os municípios. Sem incentivo novo, o piso não sairia do papel.

Garantido o ajuste do incentivo federal, esperava-se que surgisse alguma novidade do MS, uma espécie de contrapartida. E surgiu. No rastro das epidemias das arboviroses, foi publicada a Portaria 2.121 de 2015, que resgata funções dos ACS preconizadas desde 2008, mas que não faziam parte de suas rotinas em diversas localidades (remoção mecânica de ovos e larvas dos mosquitos, por exemplo). Esta, por sinal, é uma boa oportunidade para que a categoria intensifique suas ações junto às famílias que acompanham.

Melhorias salariais e realinhamento das atribuições. Estamos vivendo a revitalização do PACS? Não, pelo contrário. Se for considerada a questão financeira, secretários da Saúde já estão fazendo suas apostas.

Ocorreu em Minas Gerais uma discussão entre gestores e Conselho de Enfermagem sobre a substituição dos ACS por técnicos de Enfermagem, que gerou movimentação nos fóruns virtuais. Alegando que a mudança poderá trazer melhor qualidade na assistência, o presidente do COREN-MG tem razão, já que os técnicos têm habilitação para realizar mais procedimentos que os ACS.

Mas eu pergunto: Por que não propuseram isso antes? Se as funções das categorias já estão estabelecidas há pelo menos dez anos, por que essa conversa só aconteceu agora?

Poderemos elencar diversos motivos, mas arrisco a apontar o principal: Grana. Os prefeitos sempre vão procurar pagar a quem é mais barato.

Não devemos esquecer que ACS, auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiras são profissões baseadas na divisão do trabalho em Enfermagem, como nos ensina a professora Cristina Melo. Assim sendo, as atividades cabíveis a cada subgrupo são atribuídas conforme sua complexidade: Nessa escala, paga-se um pouco mais à medida que são realizadas tarefas de maior complexidade, conforme a escolarização exigida para cada subgrupo.

Enquanto o ACS era o profissional menos valorizado da escada, podia realizar as tarefas consideradas menos complexas. Mas a partir do momento em que passou a receber mais que o técnico de Enfermagem (em alguns municípios), os gestores entenderam que chegou a hora de subir um degrau: As funções do Agente serão incorporadas às do técnico (que passou a ser a mão-de-obra mais barata). Objetivamente, não há nada que o ACS faça que o técnico também não possa realizar.

Para o capital, todos nós somos descartáveis. É a regra do jogo. Por isso, penso que esta transição só será interrompida se for aprovado o piso salarial para os técnicos de Enfermagem. Como nossa categoria aprendeu pouca coisa com os ACS, em termos de organização política, já podemos prever quais as cenas dos próximos capítulos.

Atualizado em 14 de maio de 2016; 22h58.

Fonte: Penso Saúde