quarta-feira, 28 de setembro de 2016

População em situação de rua tem direito a assistência em saúde

Tratar os desiguais de forma desigual de modo a alcançar a igualdade de atendimento entre todos os usuários” é a definição de “Equidade”. Esse princípio, já adotado no SUS, pode ser observado nos Consultórios na Rua, uma equipe de Atenção Básica instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, para ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. Em função de uma série de condições que vão desde a vulnerabilidade social desses cidadãos, passando por vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, e até a maneira como são tratados quando chegam a uma unidade básica de saúde, foi que o Ministério da Saúde fomentou essa iniciativa.

O objetivo da estratégia é levar atenção integral à saúde para esse grupo populacional no local onde estão. Seja qual for este local - uma praça, um terminal rodoviário, na região portuária, em espaços abandonados. Para o técnico do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Marcelo Pedra, que é psicólogo sanitarista, o Consultório na Rua é uma forma de tirar essas pessoas da invisibilidade.

“Temos uma política de atenção básica no Brasil para alcançar populações que têm algum tipo de dificuldade em acessar as unidades básicas de saúde, especialmente a população em situação de rua, ribeirinhos e quilombolas. O cuidado dessas pessoas precisa de alguns olhares. E o mais importante é que todo profissional de saúde precisa assumir a responsabilidade pelo cuidado integral da saúde de todo e qualquer cidadão”, defende.

É com foco nesse olhar e cuidado integral que as equipes de Consultório na Rua do município de Curitiba, no Paraná, incluíram cirurgiões-dentistas no programa antes mesmo da categoria figurar na portaria que regulamenta a ação. Hoje, o município de Curitiba conta com quatro equipes. Dois médicos e dois cirurgiões-dentistas se revezam no atendimento feito por elas. De acordo com dados de 2008 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), há quase 3 mil moradores em situação de rua na capital curitibana. 

E em todo o Brasil, há aproximadamente 150 unidades do programa Consultório na Rua. A quantidade de equipes e profissionais por município varia de acordo com o tamanho da população. O tamanho das equipes vai de quatro a sete profissionais com formação em diversas áreas (conforme a especificidade de cada território): enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião dentista, profissional/professor de educação física, profissional com formação em arte e educação, e médico. Cabe às secretarias municipais de saúde definir o perfil de equipe que melhor atende a população em situação de rua local.

Ainda não há um levantamento robusto para saber o real tamanho da população em situação de rua. Mas, de acordo com o levantamento do MDS (2008) – 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e em 23 capitais – somam quase 32 mil pessoas em situação de rua (O contingente equivale a 0,061% da população dessas cidades). Essa população é diferente no modo de viver e de morar. É uma população diferente dos padrões urbanos. Mas o Consultório na Rua não significa que essa população vai ser atendida apenas na rua. Significa que a saúde estica suas ações para garantir que mesmo quem não chega ao SUS seja assistido. 

“A gente vai ao hospital e é discriminado. Tem uns (profissionais de/da saúde) que não escutam a gente. Fazem de conta que não estão vendo”, relembra Milton, que mora na rua há 10 anos. “Mas com eles do Consultório na Rua não. Eles estão se dedicando a nós. E o reconhecimento para quem está fazendo esse tipo de serviço, para quem está fazendo o bem como eles, sempre vem”, destaca.

Para saber mais sobre o Consultório na Rua clique aqui.

Fonte: Blog da Saúde

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