MUNICÍPIO DO RIO ENCERRA 2016 COM AVANÇOS IMPORTANTES NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL

O município do Rio de Janeiro encerra o ano de 2016 com avanços importantes na política de atenção à saúde mental. Com a ampliação do número de centros de atenção psicossocial na cidade (que hoje chega a 30 unidades municipais, duas estaduais e uma federal) e a criação de novas residências terapêuticas (são atualmente 82, com planejamento de mais 14 no primeiro semestre de 2017), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pôde absorver os cuidados dos pacientes que ainda se encontravam em internações de longa permanência e fechar as últimas das 11 clínicas psiquiátricas conveniadas ao SUS.

A Reforma Psiquiátrica brasileira foi instituída pela Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Ela envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos e a incorporação social e cultural do paciente, na comunidade. A lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica, estabelecendo uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, e regulamenta as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público.

Em 2012, o município do Rio tinha aproximadamente 1302 pacientes de saúde mental em internações de longa permanência, alguns deles vivendo havia décadas nos manicômios – hospitais ou clínicas da rede pública, privados e conveniados ao SUS. Atualmente, há 436 pacientes ainda em internações de longa permanência em hospitais públicos. Já a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na cidade tem cadastrados e em acompanhamento cerca de 15 mil pacientes com transtornos mentais, que estão inseridos às suas famílias e à sociedade. Nas 82 residências terapêuticas mantidas pela Prefeitura (57 delas abertas entre 2010 e 2016), moram 444 pacientes egressos de internações em manicômios e que hoje são assistidos por cuidadores e por equipes multidisciplinares nos 33 centros de atenção psicossocial (CAPS).

Os 30 CAPS da Prefeitura do Rio – 14 deles abertos a partir de 2009 – são distribuídos da seguinte forma: 17 CAPS para assistência geral de adultos; seis CAPSad, especializados no atendimento a usuários de álcool e drogas; e sete CAPSi, voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. Há ainda um CAPS da Uerj, um CAPSad estadual e um CAPSi federal. A rede municipal conta ainda com duas unidades de acolhimento para adultos (UAA), ligadas aos CAPSad, para permanência voluntária de pacientes que necessitem de uma assistência mais próxima, porém sem necessidade clínica de internação; e com ambulatórios de psiquiatria/saúde mental em 49 unidades, entre policlínicas, CMS, Policlínicas, Hospitais e Institutos.

Dos pacientes desinstitucionalizados após internações de longa permanência, 450 recebem algum benefício para sua manutenção, sendo 323 favorecidos pela Bolsa de Incentivo à Desospitalização (Bolsa Rio), da Prefeitura do Rio; 57 pela Bolsa de Apoio à Ressocialização (Bolsa IMAs); e 70 pelo Programa de Volta pra Casa, do Ministério da Saúde. O Rio de Janeiro foi o primeiro município brasileiro a criar – em 2002, pela Lei Municipal nº 34.000, de 17 de maio – um benefício financeiro (Bolsa Rio) para pacientes com histórico de internação de no mínimo de três anos (até a data da promulgação da lei), para que após a alta pudessem ser reinseridos às famílias de origem, em famílias acolhedoras ou no Serviço Residencial Terapêutico.

A Rede de Atenção Psicossocial mantém ainda, para assistência aos pacientes acompanhados, iniciativas de geração de renda, inclusão no mercado de trabalho formal e projetos e atividades culturais. Em 2016, 691 pacientes foram beneficiados pelas iniciativas de geração de renda (aumento de 15% em relação ao ano anterior), 130 incluídos no mercado formal de trabalho (80% a mais do que em 2015) e 2.462 participaram dos projetos e atividades culturais.

Para atendimento aos pacientes em crise o município conta com a rede de CAPS e em casos que necessitem acolhimento também a noite, com 60 leitos de acolhimento integral nos 4 CAPS III 4 dos 4 CAPSad III, que mantém funcionamento 24 horas e nos fins de semana, com atendimento ininterrupto aos pacientes. O atendimento às emergências em saúde mental vem se ampliando progressivamente para todas as unidades de urgência/emergência, e em casos onde seja necessária a internação, esta pode ser realizada prioritariamente nos 56 leitos de saúde mental em hospitais gerais (nos hospitais municipais Lourenço Jorge, Pedro II e Ronaldo Gazolla), ou, se necessário, nos 350 leitos psiquiátricos que ainda existem nas seguintes unidades: Instituto Municipal Philppe Pinel, Instituto Municipal Nise da Silveira, Instituto Municipal Juliano Moreira, Hospital Municipal Jurandyr Manfredini, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro e Instituto de Psiquiatria da UFRJ.

CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

CAPS II – atendimento diário de adultos

CAPS II Ernesto Nazareth

Área de atendimento: Ilha do Governador (AP 3.1)

Av. Paranapuã, 435 – Freguesia, Ilha do Governador

CAPS II Fernando Diniz

Área de atendimento: Olaria, Ramos, Bonsucesso (AP 3.1)

Rua Filomena Nunes, 229 – Olaria

CAPS II Clarice Lispector

Área de atendimento: Méier e adjacências (AP 3. 2)

Rua Dois de Fevereiro, 785A – Encantado

CAPS II Torquato Neto

Área de atendimento: Grande Méier (AP 3. 2)

Rua Honório, 461 – Todos os Santos

CAPS II Rubens Corrêa

Área de atendimento: Irajá, Madureira, Vila da Penha e adjacências (AP 3.3)

Rua Capitão Aliatar Martins, 231 – Irajá

CAPS II Lima Barreo

Área de atendimento: Bangu e Padre Miguel (AP 5.1)

Av. Ribeiro Dantas, 571 – Bangu

CAPS II Pedro Pellegrino

Área de atendimento: Campo Grande, Santíssimo e Guaratiba (AP 5.2)

Praça Major Vieira de Mello, 13 (fundos) – Comari, Campo Grande

CAPS II Profeta Gentileza

Área de atendimento: Inhoaíba e parte de Campo Grande (AP 5.2)

Estrada de Inhoaíba, 849 – Inhoaíba

CAPS II Simão Bacamarte

Área de atendimento: Santa Cruz, Paciência e Sepetiba (AP 5.3)

Av. Senador Camará, 224 - Santa Cruz

CAPS II Neusa Santos Souza

Área de atendimento: Sulacap, Senador Camará, Deodoro e Magalhães Bastos

(AP 5.1)

Rua Baalbeck, 75 – Senador Camará

CAPS II Carlos Augusto da Silva (Magal)

Área de atendimento: Manguinhos, Maré, Benfica e Tuiuti (AP 3.1)

Avenida Dom Hélder Câmara, 1.390, fundos – Manguinhos

CAPS II Manoel de Barros

Área de atendimento: Barra, Recreio, Vargem Grande, Vargem Pequena, Curicica

e Camorim (AP 4.0)

Avenida Sampaio Correia, s/nº – Taquara

CAPS III – atendimento 24 horas (diurno, noturno e nos finais de semana)

CAPS III Maria do Socorro Santos

Área de atendimento: Rocinha, Vidigal, São Conrado, Gávea, Ipanema, Lagoa e Jardim Botânico (AP 2.1)

Estrada da Gávea, 520 – Rocinha.

CAPS III João Ferreira Filho

Área de atendimento: Complexo do Alemão (AP 3.1)

Estrada do Itararé, 951 – Ramos

Tel.: 9-8464-0394

CAPS III Arthur Bispo do Rosário

Área de atendimento: Jacarepaguá (AP 4.0)

Estrada Rodrigues Caldas, 3900 – Taquara, Jacarepaguá

CAPS III Dircinha e Linda Batista

Área de atendimento: Guadalupe, Anchieta, Osvaldo Cruz e adjacências (AP 3.3)

Rua Jornalista Hermano Requião, 447

CAPS III Franco Basaglia

Área de atendimento: Glória, Catete, Laranjeiras, Cosme Velho, Botafogo, Urca, Humaitá, Copacabana e Leme (AP 2.1)

Avenida Venceslau Brás, 65, fundos – Botafogo

CAPSi II – atendimento diário de crianças e adolescentes

CAPSi II Maurício de Sousa

Área de atendimento: Centro e parte da Zona Sul (APs 1.0 e 2.1-parte)

Av. Venceslau Brás, 65 fds – Botafogo.

CAPSi II Visconde de Sabugosa

Área de atendimento: Ilha do Governador, Penha e adjacências (AP 3.1)

Av. Guanabara s/n. – Praia de Ramos – Ramos.

CAPSi II Maria Clara Machado

Área de atendimento: Méier e adjacências (AP 3. 2)

Rua Gomes Serpa, 49 – Piedade.

CAPSi II Heitor Villa Lobos

Área de atendimento: Madureira e adjacências (AP 3.3)

Rua Padre Manso s/n – Madureira.

CAPSi II Eliza Santa Roza

Área de atendimento: Barra e Jacarepaguá (AP 4.0)

Rua Sampaio Corrêa, 105, Taquara – Jacarepaguá

CAPSi II Pequeno Hans

Área de atendimento: Bangu, Realengo e adjacências (AP 5.1)

Rua Carlos Pontes, s/n – Jardim Sulacap

CAPSi II João de Barro

Área de atendimento: Campo Grande e Santa Cruz (AP 5.2 e 5.3)

Estrada do Campinho, s/n – Santa Margarida, Campo Grande

CAPSad II – atendimento diário a usuários de álcool e outras drogas

CAPSad II Mané Garrincha

Área de atendimento: Tijuca e adjacências (AP 2.2)

AV. Professor Manoel de Abreu, 196 – Maracanã

CAPSad II Júlio César de Carvalho

Área de atendimento: Campo Grande e Santa Cruz (AP 5.2 e 5.3)

Rua Severino das Chagas, 196 – Santa Cruz

CAPSad III – atendimento 24 horas (diurno, noturno e nos finais de semana)

CAPSad III Antônio Carlos Mussum / UAA Cacildis

Área de atendimento: Barra e Jacarepaguá (AP 4.0)

Rua Sampaio Corrêa, s/nº – Taquara, Jacarepaguá

CAPSad III Miriam Makeba

Área de atendimento: Bonsucesso, Ramos e Maré (AP 3.1)

Rua João Torquato, 248 – Bonsucesso

CAPSad III Raul Seixas / UAA Metamorfose Ambulante

Área de atendimento: Méier e adjacências (AP 3. 2)

Rua Dois de Fevereiro, 785 – Encantado

CAPSad III Paulo Portela

Área de atendimento: Madureira e adjacências (AP 3. 3)

Rua Pirapora, 69, Madureira

CAPS das redes estadual e federal

CAPS II UERJ (estadual)

Área de atendimento: Tijuca e adjacências (AP 2.2)

Av. Marechal Rondon, 381 – São Francisco Xavier

CAPSi II Carim (federal)

Área de atendimento: parte da Zona Sul e Tijuca (AP 2.1-parte e 2.2)

Av. Venceslau Brás, 71 fds – Botafogo

CAPSad II Centro-Rio (estadual)

Área de atendimento: parte da Zona Sul (AP 2.1)

Rua Dona Mariana, 151 – Botafogo.