Protocolos de enfermagem estão dentro da lei e melhoram atendimento

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Pedro de Jesus Silva, afirmou, em entrevista na edição de domingo de Páscoa do jornal O Globo, que os protocolos de enfermagem estão dentro da lei e não extrapolam as funções dos enfermeiros. A polêmica foi estabelecida pelo Cremerj ( Conselho de Medicina), que entrou na Sexta-Feira Santa com uma representação no Ministério Público Estadual para suspender a distribuição, sob o argumento de que os enfermeiros estariam substituindo médicos na tarefa de fazer diagnósticos.

“O Cremerj tem que entender que a discussão não é sobre reserva de mercado de trabalho. Os protocolos servem para melhorar o atendimento à população. Não assinaríamos nada que fosse contrário ao que determina a lei”, salientou Pedro de Jesus Silva. O Presidente do Coren-RJ esteve, dia 29 de março de 2012, em reunião com a direção da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro e a deputada Enfermeira Rejane para discutir o Protocolo de Enfermagem para a rede própria.

O Presidente do Coren diz que os protocolos previstos na lei 7.498, de 1986, estão de acordo com as determinações do Ministério da Saúde. Por sua vez, a Deputada Enfermeira Rejane salienta que o protocolo traz temas relevantes da Atenção Primária à Saúde. De forma prática, o protocolo apresenta fluxos de trabalho e descreve as ações e as situações mais prevalentes no dia a dia das unidades de saúde.

“Saúde da criança, saúde do adolescente, cuidados para tratamento da tuberculose, hanseníase e dengue são alguns dos temas tratados no Protocolo", explicou a Enfermeira Rejane, acrescentando que para construir o documento, foi promovido, durante 2011, um ciclo de 12 audiências públicas com enfermeiros e gerentes das unidades de saúde para esclarecer as principais dúvidas sobre a assistência da enfermagem na Atenção Primária à Saúde no município do Rio de Janeiro.

No documento dirigido aos profissionais da área de saúde da família constam orientações sobre o atendimento e o acompanhamento de doenças infantis, cuidados com pacientes hipertensos e a rotina de rastreamento do câncer de mama.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os enfermeiros das Clínicas da Família têm suas práticas determinadas pelos protocolos e pelas normas do Ministério da Saúde. Diz, ainda, que as atribuições dos profissionais constam da Política Nacional de Atenção Básica, através da portaria 2488, de 21 de outubro de 2011, e são fiscalizadas pelo Coren.

A nota ressalta ainda que os enfermeiros da prefeitura do Rio exercem as mesmas funções de seus colegas em todo o território nacional. “As normas legais refletem a prática também de outros locais do mundo, onde a enfermagem integra o conjunto de profissões regulamentadas, cujas atividades são estabelecidas por lei”.

Fonte: Jornal O Globo, site da Enfermeira Rejane e Coren RJ

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Cremerj vai ao MP contra papel de enfermeiros nas Clínicas da Família

Distribuição de protocolos é motivo de briga entre entidades de classe

RIO - A distribuição de protocolos de enfermagem — documentos com orientações aos profissionais — que vem sendo feita pela Secretaria municipal de Saúde nas Clínicas da Família está causando polêmica entre entidades representativas dos médicos. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) entrou anteontem com uma representação no Ministério Público estadual para suspender a distribuição, sob o argumento de que os enfermeiros estariam substituindo médicos na tarefa de fazer diagnósticos. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) contesta essa alegação e afirma que os protocolos estão dentro da lei, não extrapolando as funções dos enfermeiros.

— O Cremerj tem que entender que a discussão não é sobre reserva de mercado. Os protocolos servem para melhorar o atendimento à população. Nós não assinaríamos nada que fosse contrário ao que determina a lei — disse o presidente do Coren, Pedro Jesus Silva.

Coren diz que protocolos seguem Ministério da Saúde

A presidente do Cremerj, Márcia Rosa de Araújo, considera o assunto grave, por colocar a saúde da população em risco. Ela acredita que a Secretaria municipal de Saúde está adotando o procedimento porque não consegue fixar médicos na rede pública, devido aos baixos salários.

— No protocolo, o profissional de enfermagem é orientado desde a tratar uma dor de ouvido de uma criança até a fazer um diagnóstico de câncer de mama — disse Márcia.

No documento dirigido aos profissionais da área de saúde da família constam orientações sobre o atendimento e o acompanhamento de doenças infantis, cuidados com pacientes hipertensos e a rotina de rastreamento do câncer de mama.

Na representação, o Cremerj argumenta que os protocolos são verdadeiros manuais, feitos para que o enfermeiro realize todo o atendimento do paciente, excluindo qualquer avaliação médica, a não ser nos casos em que os sintomas não estejam apontados nos documentos.

O conselho cita como exemplos a anamnese (entrevista com o paciente), o exame físico, a avaliação de vacinas e da alimentação, que constam dos protocolos. Segundo o Cremerj, todas essas ações devem estar a cargo de médicos.

O presidente do Coren diz que os protocolos, previstos na lei 7.498, de 1986, estão de acordo com as determinações do Ministério da Saúde.

No documento entregue ao MP, o Cremerj diz ainda que a abertura indiscriminada de Clínicas da Família pelo município não é sinônimo de qualidade, nem de garantia de atendimento. Segundo a entidade, a maioria das clínicas não tem registro no Cremerj.

Secretaria diz que práticas são estabelecidas por leis

Por meio de nota, a Secretaria municipal de Saúde informou que os enfermeiros das Clínicas da Família têm suas práticas determinadas pelos protocolos e pelas normas do Ministério da Saúde. Diz ainda que as atribuições dos profissionais constam da Política Nacional de Atenção Básica e são fiscalizadas pelo Coren.

A nota ressalta também que os enfermeiros da prefeitura do Rio exercem as mesmas funções de seus colegas em todas as capitais do país. "As normas legais refletem a prática também de outros locais do mundo, onde a enfermagem integra o conjunto de profissões regulamentadas, cujas atividades são estabelecidas por lei", diz a nota.

Fonte: O Globo

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Festa de Lançamento do Protocolo de Enfermagem na Atenção Básica

Foi com imensa alegria, que a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância à Saúde convidou os Enfermeiros que atuam na Atenção Primária para participar da festa de Lançamento do Protocolo de Enfermagem da SMSDC-RJ na Cidade do Samba.

Esta é uma conquista da Enfermagem do Rio de Janeiro.

O protocolo foi construído por enfermeiros de todos os níveis da rede de atenção primária municipal. A festa foi um momento de celebração deste marco histórico para os enfermeiros.

Estiveram presentes: Secretário de Saúde Municipal e Defesa Civil Hans Dohmann, Subsecretário de Defesa Civil Márcio Moura Motta,Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção de Saúde Daniel Soranz, SubSecretária Geral, Enfermeira Ana Schneider,Deputada Enfermeira Rejane dentre outras autoridades do COREN, do sindicato dos enfermeiros e principalmente dos enfermeiros de todas as CAPs que atuam na atenção básica.

Muito obrigado a todas e todos que contribuíram para este momento!

Baixe aqui o Novo Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária

Foto: Sebástian Freire
Mande sua foto para freire.enf@gmail.com

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