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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Manifestação de profissionais da saúde com salários atrasados interdita vias no Centro do Rio

RIO — Uma manifestação de profissionais da saúde causou interdições em vias do Centro do Rio na tarde desta quarta-feira. O protesto começou em frente à sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, chegou a ocupar ocupa uma faixa da Avenida Presidente Vargas, na altura do Detran, e terminou por volta das 17h15, na Candelária, de acordo com o Centro de Operações Rio (COR). 

A mobiilização aconteceu em função do atraso de repasses do município às Organizações Sociais (OSs) que atuam em unidades da atenção básica à saúde, como as Clínicas da Família e Centros Municipais da Saúde. 

O ato, como antecipou o Blog Emergência, do GLOBO, foi organizado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio (Sinacs-RJ) e pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnfRJ). 

Uma nova mobilização, liderada pelo Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmed-RJ) está prevista para esta quinta-feira.

O protesto provocou uma paralisação parcial dos serviços na Atenção Básica desde o começo da tarde desta terça-feira. Os profissionais da saúde que participaram do ato são contratados pelas Organizações Sociais SPDM, Viva Rio, Iabas, Gnosis e Fiotec, que estão sem receber repasses da prefeitura. Procurada pelo GLOBO, a Secretaria Municipal de Fazenda não informou o tamanho do débito com as OSs, nem quantos meses de salários atrasados eles estariam devendo. Ainda de acordo com o Blog Emergência, o Sinacs-RJ não descarta a possibilidade de greve nas unidades de atenção básica.

Segundo uma enfermeira que esteve no protesto e trabalha em uma Clínica da Família da Zona Oeste do Rio, e que pediu para não ser identificada, além da regularização dos salários, os profissionais da saúde também protestam pelo pagamento de bonificações que hoje, alegam, são concedidas apenas que atuam como responsáveis técnicos nas Clínicas da Família e Centro Municipais de Saúde.

- A situação é muito crítica. A maioria das OSs está atrasando os salários e os enfermeiros e médicos não recebem nenhuma informação sobre quando os salários estão regularizados. 

Se as coisas continuarem assim, a greve é uma possibilidade.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que segue o calendário de repasses estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda e trabalha para que eventuais pagamentos em atraso às organizações sociais sejam normalizados,e diz que já solicitou toda prioridade de pagamentos para os contratos, sob análise das comissões fiscais da SMF.

A Secretaria Municipal de Fazenda, por sua vez, não forneceu detalhes sobre a situação da dívida com as Organizações Sociais, e comunicou apenas que acompanha de perto a questão da saúde e realiza, de forma regular, reuniões com os representantes da SMS. Ainda segundo a nota, a pasta se limitou a comunicar que as demandas da Saúde "são acolhidas e realizadas de acordo com os recursos orçamentários disponíveis e os pagamentos, processados em conformidade com o Decreto 43702 e a Resolução 2953."

Fonte: O Globo


terça-feira, 17 de outubro de 2017

CNS repudia decisão que restringe trabalho de enfermeiros

O trabalho dos enfermeiros foi restringido em setembro deste ano. Isso porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação para suspender a Portaria 2488/2011, do Ministério da Saúde, que permite que profissionais da enfermagem solicitem exames aos seus pacientes. Durante a sua 298ª Reunião Ordinária, ocorrida entre 5 e 6 de outubro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), repudiou a decisão da Justiça Federal, no DF, que impede enfermeiros de desempenharem seu papel na totalidade.

O argumento do CFM é que a exclusividade das atividades previstas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), deve ser cumprida. Porém, o artigo 1º da Resolução 195/1997, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), diz que “o enfermeiro pode solicitar exames de rotina e complementares quando no exercício de suas atividades profissionais”. Além disso, a Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, garante o direito ao enfermeiro de fazer consulta de enfermagem e prescrever medicamentos.

A moção de repúdio do CNS contra a decisão da Justiça Federal que impede a atuação plena dos profissionais da enfermagem considera que “nem todas as equipes de saúde do país possuem profissional médico para realizar prescrições de exames de rastreamento que norteiam as principais estratégias de promoção e prevenção de saúde”. Ao contrário do que diz o CFM, os artigos da Lei do Ato Médico que garantiam estes procedimentos como privativos da Medicina, foram vetados anteriormente pela Presidência da República.

O Ministério da Saúde informou em nota que a “decisão impacta diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde e na garantia do acesso da população”, prejudicando o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) também solicitam que a União recorra da decisão.

Fonte: CNS

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Cofen emite Nota de Esclarecimento à Sociedade

                                NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Com relação a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica esclarecemos à população brasileira e aos profissionais de Enfermagem:

As ações executadas pelo Enfermeiro, no contexto da Atenção Básica, estão claramente descritas nas normas legais que regem a profissão, e são realizadas há mais de 20 anos na Atenção Básica no Brasil, com segurança e qualidade. Além disso, a requisição de exames por Enfermeiros está respaldada pela Resolução Cofen nº. 195/97.

A Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, garante o direito ao Enfermeiro fazer consulta de Enfermagem e prescrever medicamentos em programas de saúde pública e em protocolos instituídos por instituições de saúde.

O Enfermeiro tem suas práticas pautadas, portanto, pela legislação do exercício profissional da Enfermagem e em protocolos da Atenção Básica que norteiam as ações de saúde entre as profissões que compõem o SUS.

A justiça, nessa liminar, tratou este tema de forma unilateral sem analisar a importância do trabalho do Enfermeiro na saúde da população brasileira e o quanto estão prejudicadas as ações assumidas cotidianamente pelo Enfermeiro, como o tratamento da tuberculose, da sífilis congênita, da prevenção de câncer de colo de útero, entre outras.

Ao contrário do que diz o CFM, os artigos da Lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico) que garantia estes procedimentos como privativos da Medicina, foram vetados pela Presidência da República.

Reafirmamos nosso compromisso com o exercício profissional da Enfermagem e o SUS, na defesa da Política da Atenção Básica a Saúde. Trabalhamos por uma Atenção Básica forte, eficiente e resolutiva, que contribui para reduzir desperdícios no Sistema Único de Saúde que é a efetiva garantia dos princípios de universalidade e integralidade.

Em respeito a decisão judicial o Cofen deliberou que os Enfermeiros não solicitem exames enquanto estiver vigente. Lamentamos o transtorno que a liminar tem causado à população brasileira. O Cofen está adotando todas as medidas jurídicas para reverter a decisão, restabelecendo as prerrogativas legais dos Enfermeiros e o direito da população em ser bem assistida de forma ágil e resolutiva.

“A Enfermagem exige respeito”

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Cofen e ACS exigem mudanças na PNAB 2017

O Conselho Federal de Enfermagem participou, nesta terça-feira (3/10), do I Seminário Nacional de Revisão da Política Nacional de Assistência Básica – PNAB 2017, promovido pelos agentes comunitários de Saúde e agentes de endemias, com apoio do Conselho Nacional de Saúde.

A abertura do evento reuniu deputados e representantes de agentes de todo o Brasil, superando a capacidade máxima do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados. Dezenas de ACS acompanhavam a movimentação fora do auditório, cobrando mudanças na PNAB. Um dos pontos mais críticos da PNAB 2017 é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, trazendo insegurança para os profissionais e riscos para a população assistida.

“É um erro atribuir ao agente comunitário atividades típicas de técnico de Enfermagem, descaracterizando sua função, e trazendo riscos à população. ACS é ACS. Auxiliar de Enfermagem é auxiliar de Enfermagem. Técnico é técnico. E enfermeiro é enfermeiro”, afirmou a vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira, interrompida por aplausos.


“Trabalharemos para modificar a PNAB 2017 em conjunto com os agentes comunitário de Saúde e agentes de endemias”, afirmou a vice-presidente do Cofen
“Ficamos surpreendidos com a publicação do texto, que, na nossa avaliação, está longe de ser um documento acabado. A PNAB não diz que formação vocês terão, nem quem será responsável por vocês”, questionou Irene.

Medidas políticas e judiciais – “Trabalharemos para modificar a PNAB 2017 em conjunto com os agentes comunitários de Saúde e agentes de endemias, e não descartamos Ação Civil Pública para proteger a população de danos e os profissionais da insegurança gerada pela nova PNAB” ressaltou Irene. Na sexta (29/9), o Cofen ouviu, em reunião, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica, e representantes de outras entidades da categoria.

O posicionamento do Cofen e dos agentes de Saúde recebeu apoio de diversos deputados e do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos. O deputado Odorico Monteiro (PSB) garantiu o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do SUS. “A PNAB remete à disputa entre modelos de assistência anterior à nossa Constituição, que estabelece a Saúde como direito de todos e dever do Estado”, afirmou o deputado, que anunciou projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria de criação da PNAB 2017.

O seminário prosseguiu, com discussão de outros pontos críticos da PNAB, como a unificação dos agentes comunitários de Saúde e agentes de endêmicas, combatida pelas categorias.




sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Cofen reúne-se com agentes comunitários de saúde para tratar da PNAB

A vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Irene Ferreira, acompanhada do conselheiro federal Walkírio Almeida, recebeu a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica, e representantes de outras entidades da categoria para uma reunião nesta quinta-feira (28/9), na sede da autarquia, em Brasília.

O encontro foi provocado pelo conflito de atribuições existente na nova Política Nacional da Atenção Básica – PNAB 2017, que traz previsão de competências de agentes comunitários de Saúde divergentes da legislação que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. “Nossa preocupação é a realização de procedimentos sem a devida formação técnica e a ausência de normas que possam nortear as atividades e quem poderá exercê-las efetivamente”, afirmou Irene.

Para os agentes comunitários, também há muitos pontos confusos na nova política, que causam insegurança para as duas categorias, motivo pelo qual pode ser importante uma construção de modo a não prejudicar os profissionais e a população.

O Cofen mantém sua posição pela reformulação da PNAB, através de análises técnico-científicas com debate nacional entre gestores, usuários, profissionais e representantes da sociedade civil organizada, a fim de manter a Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) efetiva na garantia dos princípios de universalidade e integridade.

Em reunião anterior com o ministro da saúde, o presidente do Cofen chegou a apresentar propostas de reformulação na PNAB, como o aumento do número de enfermeiros nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, norteadora da política.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde convidou o Cofen a participar da próxima discussão da PNAB 2017 na Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos, dia 3/10, quando será apresentada uma contraproposta frente à política.


sábado, 2 de setembro de 2017

COFEN pede esclarecimentos sobre a nova PNAB ao Ministério da Saúde

Basou a Nova PNAB ser aprovada anteontem (31/08) e a notícia ser divulgada em grande escala por sites, blogs e redes sociais que o alvoroço começou.

Intrigados com o texto da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que diz que os Agentes Comunitários de Saúde agora poderão aferir a pressão arterial, glicemia e realizar curativos nos pacientes durante as visitas domiciliares, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), enviou o OFÍCIO Nº 1449/2017 / GAB/ PRES solicitando mais esclarecimentos sobre o assunto.

Em matéria publicada no dia 01/09 em sua página oficial na internet o COFEN ainda diz que com base na análise e retorno do Ministério da Saúde, eles adotarão as medidas cabíveis, caso haja confronto com o previsto na Lei do Exercício Profissional, que regulamenta as atividades de todos os profissionais da área de Enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados.



Traduzindo:

Se os Agentes Comunitários de Saúde vão aferir a pressão arterial, glicemia e realizar curativos nos pacientes o que farão os Técnicos de Enfermagem?

Vejam parte do ofício divulgado pelo COFEN:



Será que os ACS vão fazer o trabalho dos técnicos de Enfermagem?

E você, o que acha disso? 

Deixe a sua opinião no formulário de comentários abaixo:


Fonte: Portal 10

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Semana Brasileira de Enfermagem em Paraty

Um #SUScesso a minha palestra hoje sobre Estratégia Saúde da Família na Semana Brasileira de Enfermagem em Paraty que está acontecendo entre os dias 16, 17 e 18 de Maio de 2017, no Auditório da Casa de Cultura de Paraty – RJ.

O evento busca promover a atualização dos profissionais de Enfermagem como a integração dos mesmos.

Tendo como publico alvo, os estudantes e profissionais de enfermagem, oferecerá um fórum para debate de assuntos pertinentes a profissão, com um programa científico composto de várias sessões temáticas, em que participarão diversos oradores convidados.





Saiba mais aqui




quarta-feira, 13 de agosto de 2014

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Os melhores momentos do 17º CBCENF

O 17º CBCENF proporcionou grandes possibilidades de conhecimento científico, trouxe o que há de mais atual para a assistência de qualidade com foco sempre na PREVENÇÃO e PROMOÇÃO da SAÚDE e não na doença, possibilitou grandes reencontros entre mestres,amigos,parceiros e colegas de profissão, momento cultural que nos possibilitou descontração e recarregar as baterias para enfrentarmos a jornada de trabalho com mais vigor. Só o SISTEMA COFEN/ CORENs para proporcionar um evento de tamanha qualidade para os profissionais de enfermagem, sendo este evento apenas uma amostra do que queremos para a enfermagem brasileira.

Obrigado a cada participante,palestrante,conselheiros regionais e federal, funcionários do Sistema e colaboradores que contribuíram para o sucesso do evento.

SUScesso para tod@s!!

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Experiências exitosas na internet foram tema de mesa redonda do 17º CBCENF

Blogs são ferramenta de apoio na promoção da saúde

Experiências exitosas na internet foram tema de mesa redonda do 17º CBCENF
  
A Enfermagem invadiu o mundo virtual. Pelo menos é assim que identificaram os palestrantes, Karen Karenina Athié, Sebástian Freire e Débora Aligieri, durante a mesa redonda “Blogueiros da Saúde: Uma Experiência que deu certo”, ocorrido na sala Marajoara, nessa quinta-feira (7). Com coordenação da Vice Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Irene do Carmo Alves Ferreira, os palestrantes apresentaram casos em que a internet e os blogs serviram como extensão do atendimento a saúde.

“O blog hoje é muito mais que uma simples ferramenta de divulgação de conteúdos mas sim um novo olhar, uma nova forma de promover saúde e suas diversas formas de interação”, afirma Sebástian Freire, que é enfermeiro e atua na Secretaria Municipal de saúde do Rio de Janeiro.

Karen Santo apresentou o avanço na internet e o crescimento das enciclopédias virtuais na área da saúde. “Elas se tornaram infinitas, não são mais limitadas como as enciclopédias impressas”, afirma.

Segundo, Débora Aligieri, do Blog Diabetes e Democracia "As redes virtuais são também uma forma de fortalecer a relação entre o usuário dos serviços de saúde e os profissionais da saúde, além de propiciar o conhecimento das necessidades dos pacientes através dos próprios. Mas pra isso, ainda é preciso trilhar um longo caminho de valorização dos conhecimentos práticos dos pacientes. Uma das formas de se fazer isso é colocar em pauta a voz dessas pessoas nos debates sobre saúde, como ocorreu na nossa mesa de blogueiros. Por isso os blogs são importantes, para dar voz aos pacientes, porque raramente as pautas propostas pelos usuários dos serviços de saúde e suas necessidades recebem repercussão em notícias"

Os palestrantes incentivaram os participantes a serem mais atuantes  nas redes, ampliando a produção científica, para além dos artigos científico, relatando também ações realizadas em suas unidades de atendimento.

17º CBCENF http://migre.me/kVtsh 








sexta-feira, 14 de março de 2014

17º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF)

Atenção!
Os valores das inscrições do 17º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) já foram divulgados. Fique por dentro das datas e participe! Este ano, o maior evento da categoria de Enfermagem na América Latina; será sediado em Belém-PA. A cidade foi escolhida após representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) avaliarem a estrutura do local, desde o centro de eventos até a logística da cidade, como transporte, rede hoteleira e demais atrativos a fim de atender os mais de 7 mil congressistas previstos para o evento. Saiba mais aqui: http://novo.portalcofen.gov.br/valor-das-inscricoes-do-17o-cbcenf-e-divulgado_23751.html